Prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual já começou

Prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual já começou

Começou ontem, dia 03 de julho de 2017, o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) e vai até às 20 horas do dia 2 de outubro de 2017, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, do Portal e-CAC ou d...
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempree...
Desburocratização: restituição de MEI e MPE pode ser solicitada pela internet

Desburocratização: restituição de MEI e MPE pode ser solicitada pela internet

A partir de julho, processo de restituição levará 60 dias e poderá ser feito através de portais. O mês de julho começou com uma nova possibilidade de recebimento de rendas para os pequenos negócios. Isso porque, desde o último dia de junho (sexta-feira, 30/6) a Receita Federal permitiu para os mic...
Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-...
Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza seguro-desemprego para microempresários

Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza seguro-desemprego para microempresários

Texto que deseja alterar a lei que regula o benefício ainda passará pela analise de outras duas comissões da Casa.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que beneficia os microempreendedores individuais (MEI) do país.A proposta em ques...