Prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual já começou
Começou ontem, dia 03 de julho de 2017, o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) e vai até às 20 horas do dia 2 de outubro de 2017, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, do Portal e-CAC ou d...
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempree...
Desburocratização: restituição de MEI e MPE pode ser solicitada pela internet
A partir de julho, processo de restituição levará 60 dias e poderá ser feito através de portais.
O mês de julho começou com uma nova possibilidade de recebimento de rendas para os pequenos negócios. Isso porque, desde o último dia de junho (sexta-feira, 30/6) a Receita Federal permitiu para os mic...
Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-...
Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza seguro-desemprego para microempresários
Texto que deseja alterar a lei que regula o benefício ainda passará pela analise de outras duas comissões da Casa.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que beneficia os microempreendedores individuais (MEI) do país.A proposta em ques...
