Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda 2017? O que posso fazer?

Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda 2017? O que posso fazer?

A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações do IR 2017, segundo balanço divulgado na madrugada deste sábado (30).  A estimativa é que 239 mil contribuintes tenham perdido o prazo para entregar do documento, pois a Receita esperava receber 28,2 milhões de declarações.

O contribuinte que perdeu o prazo e pretende enviar o informe entre maio e dezembro vai pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do tributo devido, além de multa e juros sobre as parcelas a pagar (a primeira venceu em 28 de abril).  O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2016 terminou às 23h59 de sexta-feira (28/04).

Os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não enviaram as informações a tempo devem regularizar sua situação com o fisco o quanto antes.

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Quantos dias possuo para regularizar minha situação perante a Receita Federal?
Do dia 2 de maio em diante o mais rápido possível, segundo a Receita Federal.
O contribuinte que perdeu o prazo para enviar a declaração deve apresentá-la o quanto antes. A multa é calculada conforme o tempo de atraso.

Pagarei mais multa se atrasar muitos dias?
Sim. A lei estabelece multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.

Qual valor devo pagar? A multa é fixa?
Não, a multa não é fixa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. Assim, caso o contribuinte entregue a declaração até o último dia útil de maio, por exemplo, irá pagar 1% do IRPF devido ou R$ 165,74 (o maior entre os dois valores).
No entanto, caso a entrega ocorra dia 1º de junho, a multa percentual já seria o dobro, ou seja, 2%.

Se eu não pagar, o que pode acontecer?
Isto é considerado sonegação. Sonegar é crime e, além da multa pela falta de entrega da declaração, o fisco poderá cobrar o imposto devido sobre a renda não declarada.
Caso o contribuinte não pague o valor cobrado pelo fisco, após o final de processo administrativo, a pessoa física poderá ser investigada e processada por crime de sonegação fiscal, punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Renda não declarada, o que é isso?
Renda não declarada são todos os bens que podem ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados, tributáveis pelo IRPF. Sobre estes valores incide mais multa de 150% (aplicável no caso de sonegação fiscal) e juros Selic.

Se eu me esqueci de declarar algo, o que posso fazer?
Depois do prazo de entrega da declaração, é possível fazer a retificação das informações.
Lembramos que essa retificação pode ser feita a qualquer momento, antes que o contribuinte entre em fiscalização. A nova declaração substitui a original. Para isso, é necessário indicar no programa que trata-se de declaração retificadora, e inserir o número do protocolo de envio da declaração original.

Pagarei multa pela entrega da declaração retificadora?
Não. Não há multa pela retificação em si, mas pode haver um imposto adicional a pagar, sobre o qual incidirá multa (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros, vez que o prazo para pagamento foi dia 28 de abril.

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Jessé Freitas

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